Uma das funções deste Portal é promover a publicação de conteúdos que constituam auxiliares para os destinatários do Código dos Contratos Públicos.

Esta é uma área aberta e evolutiva, de abordagem a vários temas da contratação pública, e que beneficiará das sugestões apresentadas por todos os utilizadores.

fluxogramas de procedimentos:

siga os procedimentos de contratação pública passo-a-passo

regime de excepção dl 34/2009:

um dos regimes de excepção ao Código mais importantes, propõe um conjunto de medidas dirigidas às áreas prioritárias para o desenvolvimento do País, como sejam a modernização do parque escolar, a promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia, a modernização da infra-estrutura tecnológica e a reabilitação urbana