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bem-vindo ao base: o Portal dos Contratos Públicos

Aqui, é comunicada a informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.

menú de acesso rápido:
seta pesquisa de ajustes directos
seta plataformas certificadas
seta legislação
seta sugestões e esclarecimentos

Destaques:

Esclarecimentos interpretativos sobre o Código dos Contratos Públicos

Consulte aqui a circular informativa sobre a aplicação de alguns preceitos do Código dos Contratos Públicos, que interessam a entidades adjudicantes e a concorrentes.

Relatório Final de Obra e Relatório de Execução do Contrato implementados

Estão já implementados os formulários electrónicos para comunicação do Relatório Final de Obra e do Relatório de Execução de Contrato.

A comunicação é efectuada na sua Área Reservada.

O Base foi à televisão

No passado dia 19 de Dezembro de 2009, a RTPN transmitiu o programa iGOV, dedicado ao portal Base.

O programa está disponível numa página deste Portal. Veja-o aqui.

Novos limiares comunitários a partir de 1 de Janeiro de 2010

Na sequência da publicação do Regulamento CE n.º 1177/2009, de 30 de Novembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010, entram em vigor novos valores para os limiares comunitários.

Este regulamento aplica-se directamente, sem necessidade da publicação de diploma de transposição.

Consulte aqui o novo Regulamento.

Ver outros destaques