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Destaques:
Esclarecimentos interpretativos sobre o Código dos Contratos PúblicosEsclarecimentos interpretativos sobre o Código dos Contratos Públicos
Consulte aqui a circular informativa sobre a aplicação de alguns preceitos do Código dos Contratos Públicos, que interessam a entidades adjudicantes e a concorrentes.
Relatório Final de Obra e Relatório de Execução do Contrato implementadosRelatório Final de Obra e Relatório de Execução do Contrato implementados
Estão já implementados os formulários electrónicos para comunicação do Relatório Final de Obra e do Relatório de Execução de Contrato.
 
A comunicação é efectuada na sua Área Reservada.
O Base foi à televisãoO Base foi à televisão
 
No passado dia 19 de Dezembro de 2009, a RTPN transmitiu o programa iGOV, dedicado ao portal Base.
 
O programa está disponível numa página deste Portal. Veja-o aqui. 
Novos limiares comunitários a partir de 1 de Janeiro de 2010Novos limiares comunitários a partir de 1 de Janeiro de 2010
Na sequência da publicação do Regulamento CE n.º 1177/2009, de 30 de Novembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010, entram em vigor novos valores para os limiares comunitários.
Este regulamento aplica-se directamente, sem necessidade da publicação de diploma de transposição.
 
Consulte aqui o novo Regulamento.
 
Alteração de acesso aos serviços do PortalAlteração de acesso aos serviços do Portal
Estamos a reorganizar os conteúdos do Portal. O acesso ao preenchimento de formulários electrónicos passa a ser efectuado, unicamente, através da “Área Reservada”.
Para comunicar contratos, aceda à sua “Área Reservada” e, no "menu de serviços" (colocado no lado direito do ecrã), clique em "Relatório de Contratação / Formação de Contrato" e seleccione o tipo de procedimento aplicável.
3.º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica3.º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica
Realizou-se, no passado dia 24 de Novembro, o 3.º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica, no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
 
Obtenha mais informações em www.opet.pt
Contratação electrónica em vigorContratação electrónica em vigor
 
A partir de 1 de Novembro, as propostas são apresentadas directamente em plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante.
O tratamento de procedimentos de contratação em plataforma electrónica não dispensa a obrigação de comunicação dos contratos celebrados, no Portal dos Contratos Públicos
2.ª alteração ao Código dos Contratos Públicos2.ª alteração ao Código dos Contratos Públicos
Foi publicado o Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos. Esta alteração tem como objectivo garantir a flexibilidade da aplicação do Código às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
Lançamento do Observatório das Obras PúblicasLançamento do Observatório das Obras Públicas
Foi lançado o Observatório das Obras Públicas, que fará a monitorização da formação e da execução dos contratos de Obras Públicas.
Criado no âmbito do Código dos Contratos Públicos, o Observatório é um sistema de informação que terá como principais objectivos acompanhar, analisar e avaliar a contratação nas Obras Públicas.
Novos serviços disponíveis na Área ReservadaNovos serviços disponíveis na Área Reservada
Já estão disponíveis, na sua Área Reservada, os Relatórios Formação de Contrato e os Relatórios de Contratação para Ajustes Directos, Concursos Públicos, Concursos Limitados por Prévia Qualificação, Procedimentos de Negociação e Diálogo Concorrencial.
A comunicação de Ajustes Directos só pode ser efectuada através da utlização deste serviço.
Aprovação de diploma sobre contratação electrónicaAprovação de diploma sobre contratação electrónica
Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros, realizada no passado dia 23 de Julho, um diploma que altera o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, prorrogando o prazo de utilização do suporte papel na apresentação de propostas ou candidaturas em procedimentos de contratação pública, até ao dia 31 de Outubro de 2009.
Declarações para empresas estrangeirasDeclarações para empresas estrangeiras
 
Saiba o que é necessário para a emissão de declarações de habilitação de empresas estrangeiras, nos procedimentos de formação de contratos de empreitada de obra pública e de concessão de obra pública.
A informação está disponível no sítio do InCI.
Consulte também as FAQ's deste Portal.
Condições de Interligação das plataformas electrónicas com este PortalCondições de Interligação das plataformas electrónicas com este Portal
A interligação das plataformas electrónicas ao Portal dos Contratos Públicos pressupõe o cumprimento de um conjunto de regras e requisitos.
Consulte, aqui, o documento que define as condições de interligação entre ambos os sistemas.
Autenticação de UtilizadoresAutenticação de Utilizadores
 
Os serviços de comunicação de contratos deste Portal só estão acessíveis para utilizadores credenciados através dos serviços de autenticação da INCM.
Se ainda não é um utilizador credenciado, aceda ao sistema de autenticação da INCM, e registe-se.
Novo serviço para comunicação de Ajustes DirectosNovo serviço para comunicação de Ajustes Directos
A comunicação de contratos celebrados na sequência de Ajustes Directos passou a ser efectuada, unicamente, através do preenchimento de um formulário electrónico neste Portal.
Já não é possível efectuar o envio daquela informação, por email, utilizando o template Word anteriormente disponibilizado.
Novo serviço para comunicação de Incrementos 15% do Preço ContratualNovo serviço para comunicação de Incrementos 15% do Preço Contratual
Já está disponível o formulário electrónico para a comunicação das modificações de contrato que consubstanciem uma alteração do Preço superior a 15%.
1ª Convenção Nacional de Compras Públicas1ª Convenção Nacional de Compras Públicas
Terá lugar no próximo dia 1 de Julho no Centro de Congressos de Lisboa, a 1ª Convenção Nacional de Compras Públicas. Este evento será realizado pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANCP), e destina-se a todos os agentes económicos, entidades públicas e profissionais ligados à contratação pública.
Plataformas Electrónicas CertificadasPlataformas Electrónicas Certificadas
 
O CEGER certificou entidades para a prestação de serviços de plataformas electrónicas de suporte aos procedimentos de contratação pública.
A lista das plataformas electrónicas certificadas já está disponível neste Portal.
Pesquisa de Ajustes DirectosPesquisa de Ajustes Directos
 
Já está disponivel um serviço que permite pesquisar a informação relacionada com os contratos públicos celebrados na sequência de ajustes directos.
CEGER - Entidade supervisora das plataformas electrónicasCEGER - Entidade supervisora das plataformas electrónicas
Foi publicado, no passado dia 26 de Dezembro, o Despacho nº 32639-A/2008, que atribui ao Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), a supervisão das plataformas electrónicas previstas no Código dos Contratos Públicos
2º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica2º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica
Terá lugar no Tagus Park no próximo dia 19 de Novembro, o 2º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica, com o objectivo de discutir os desafios, e as oportunidades de negócio para 2009; dar a conhecer as potencialidades do sector empresarial, inserido neste evento irá ocorrer o lançamento dos Prémios Universitários de Contratação Pública Electónica/2009 a atribuir por ANCP, INA, InCI, e Academia Vortal.
Publicação do Código dos Contratos PúblicosPublicação do Código dos Contratos Públicos
No dia 29 de Janeiro de 2008 foi publicado o Decreto-Lei n.º 18/2008, que aprova o Código dos Contratos Públicos.
Regulamentação do Código dos Contratos PúblicosRegulamentação do Código dos Contratos Públicos
Encontram-se publicados todos os diplomas de regulamentação do Código dos Contratos Públicos necessários à sua entrada em vigor.
Publicação de Rectificação do Código dos Contratos PúblicosPublicação de Rectificação do Código dos Contratos Públicos
A Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março de 2008, rectifica as inexactidões constantes no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos.
Sessões de EsclarecimentoSessões de Esclarecimento
Nos meses de Março e Abril de 2008 o InCI, I.P. promoveu um conjunto de Sessões de Esclarecimento, em todas as capitais de distrito de Portugal Continental e Ilhas, sobre o Código dos Contratos Públicos. ...
Apresentação do Código dos Contratos PúblicosApresentação do Código dos Contratos Públicos
Apresentação do Código dos Contratos Públicos
O Governo, representado por Suas Excelências o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Jorge Lacão, o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Campos e o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Dr. Carlos Costa Pina apresentou o Código dos Contratos Públicos.
Entrada em vigor do Código dos Contratos PúblicosEntrada em vigor do Código dos Contratos Públicos
No dia 30 de Julho entrou em vigor o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.



 
 
 

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