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Destaques:
Consulte aqui a circular informativa sobre a aplicação de alguns preceitos do Código dos Contratos Públicos, que interessam a entidades adjudicantes e a concorrentes.
Estão já implementados os formulários electrónicos para comunicação do Relatório Final de Obra e do Relatório de Execução de Contrato.
 
A comunicação é efectuada na sua Área Reservada.
 
No passado dia 19 de Dezembro de 2009, a RTPN transmitiu o programa iGOV, dedicado ao portal Base.
 
O programa está disponível numa página deste Portal. Veja-o aqui
Na sequência da publicação do Regulamento CE n.º 1177/2009, de 30 de Novembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010, entram em vigor novos valores para os limiares comunitários.
Este regulamento aplica-se directamente, sem necessidade da publicação de diploma de transposição.
 
Consulte aqui o novo Regulamento.
 
Estamos a reorganizar os conteúdos do Portal. O acesso ao preenchimento de formulários electrónicos passa a ser efectuado, unicamente, através da “Área Reservada”.
Para comunicar contratos, aceda à sua “Área Reservada” e, no "menu de serviços" (colocado no lado direito do ecrã), clique em "Relatório de Contratação / Formação de Contrato" e seleccione o tipo de procedimento aplicável.
Realizou-se, no passado dia 24 de Novembro, o 3.º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica, no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
 
Obtenha mais informações em www.opet.pt
 
A partir de 1 de Novembro, as propostas são apresentadas directamente em plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante.
O tratamento de procedimentos de contratação em plataforma electrónica não dispensa a obrigação de comunicação dos contratos celebrados, no Portal dos Contratos Públicos
Foi publicado o Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos. Esta alteração tem como objectivo garantir a flexibilidade da aplicação do Código às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
Foi lançado o Observatório das Obras Públicas, que fará a monitorização da formação e da execução dos contratos de Obras Públicas.
Criado no âmbito do Código dos Contratos Públicos, o Observatório é um sistema de informação que terá como principais objectivos acompanhar, analisar e avaliar a contratação nas Obras Públicas.
Já estão disponíveis, na sua Área Reservada, os Relatórios Formação de Contrato e os Relatórios de Contratação para Ajustes Directos, Concursos Públicos, Concursos Limitados por Prévia Qualificação, Procedimentos de Negociação e Diálogo Concorrencial.
A comunicação de Ajustes Directos só pode ser efectuada através da utlização deste serviço.
Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros, realizada no passado dia 23 de Julho, um diploma que altera o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, prorrogando o prazo de utilização do suporte papel na apresentação de propostas ou candidaturas em procedimentos de contratação pública, até ao dia 31 de Outubro de 2009.
 
Saiba o que é necessário para a emissão de declarações de habilitação de empresas estrangeiras, nos procedimentos de formação de contratos de empreitada de obra pública e de concessão de obra pública.
A informação está disponível no sítio do InCI.
Consulte também as FAQ's deste Portal.
A interligação das plataformas electrónicas ao Portal dos Contratos Públicos pressupõe o cumprimento de um conjunto de regras e requisitos.
Consulte, aqui, o documento que define as condições de interligação entre ambos os sistemas.
 
Os serviços de comunicação de contratos deste Portal só estão acessíveis para utilizadores credenciados através dos serviços de autenticação da INCM.
Se ainda não é um utilizador credenciado, aceda ao sistema de autenticação da INCM, e registe-se.
A comunicação de contratos celebrados na sequência de Ajustes Directos passou a ser efectuada, unicamente, através do preenchimento de um formulário electrónico neste Portal.
Já não é possível efectuar o envio daquela informação, por email, utilizando o template Word anteriormente disponibilizado.
Já está disponível o formulário electrónico para a comunicação das modificações de contrato que consubstanciem uma alteração do Preço superior a 15%.
Terá lugar no próximo dia 1 de Julho no Centro de Congressos de Lisboa, a 1ª Convenção Nacional de Compras Públicas. Este evento será realizado pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANCP), e destina-se a todos os agentes económicos, entidades públicas e profissionais ligados à contratação pública.
 
O CEGER certificou entidades para a prestação de serviços de plataformas electrónicas de suporte aos procedimentos de contratação pública.
A lista das plataformas electrónicas certificadas já está disponível neste Portal.
 
Já está disponivel um serviço que permite pesquisar a informação relacionada com os contratos públicos celebrados na sequência de ajustes directos.
Foi publicado, no passado dia 26 de Dezembro, o Despacho nº 32639-A/2008, que atribui ao Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), a supervisão das plataformas electrónicas previstas no Código dos Contratos Públicos
Terá lugar no Tagus Park no próximo dia 19 de Novembro, o 2º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica, com o objectivo de discutir os desafios, e as oportunidades de negócio para 2009; dar a conhecer as potencialidades do sector empresarial, inserido neste evento irá ocorrer o lançamento dos Prémios Universitários de Contratação Pública Electónica/2009 a atribuir por ANCP, INA, InCI, e Academia Vortal.
No dia 29 de Janeiro de 2008 foi publicado o Decreto-Lei n.º 18/2008, que aprova o Código dos Contratos Públicos.
Encontram-se publicados todos os diplomas de regulamentação do Código dos Contratos Públicos necessários à sua entrada em vigor.
A Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março de 2008, rectifica as inexactidões constantes no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos.
Nos meses de Março e Abril de 2008 o InCI, I.P. promoveu um conjunto de Sessões de Esclarecimento, em todas as capitais de distrito de Portugal Continental e Ilhas, sobre o Código dos Contratos Públicos. ...
 Apresentação do Código dos Contratos Públicos
O Governo, representado por Suas Excelências o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Jorge Lacão, o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Campos e o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Dr. Carlos Costa Pina apresentou o Código dos Contratos Públicos.
No dia 30 de Julho entrou em vigor o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.



 
 
 

 Contratação de Serviços de Limpeza Serviço de refeições à Escola Secundária de Lagoa Concurso Público para a prestação de serviços de limpeza de instalações do Município da Covilhã Concurso público para o contrato de comodato de 40 abrigos de passageiros e publicidade na Covilhã Concessão de exploração em regime de serviço público do porto de recreio de Olhão Venda de Sucata Fornecimento de Arame para o Centro de Triagem da Lipor CP_SA 03/2010 Aquisição de 100.000 litros de Gasóleo Rodoviário a Granel, em Fornecimentos Contínuos Contratação de serviços de monda química, manual e/ou mecânica de infestantes, em vias e espaços municipais, no concelho de Loulé. Empreitada de fornecimento e montagem de equipamento das estações elevatórias da Estação Fluvial e do Terreiro do Trigo-CP/O 02/10  Montagem de Passseios na Ponte do Couto e Beneficiação de Alvenaria na Ponte de Azurva e Pontão de Silvares na Linha do Vouga (econtratos 5010001277) Sistema de Mobilidade do Mondego - Concepção do Projecto, Fornecimento, Montagem e Manutenção do Sistema de Alimentação de Energia de Tracção, entre Coimbra B e Serpins - Ramal da Lousã" (e-contratos 5010001286).  Fornecimento de energia eléctrica nas instalações dos Campi da Alameda e Taguspark do Instituto Superior Técnico no âmbito do sistema não vinculado. "Automatização de 23 Passagens de Nível" - (e-contratos 5010001447) Serviços de Limpeza na BA5 em Monte Real para o período de 01de Maio até 31 de Dezembro de 2010 REABILITAÇÃO E REFORÇO DA CONDUTA ADUTORA E DISTRIBUIÇÃO DA CAVEIRA ATÉ SANTA CRUZ Empreitada de Saneamento do Mondego Superior - Concurso H - Vide.  CPI/2/10/DMC Prestação de serviços para manutenção e tratamento dos espaços verdes envolventes à ciclo via - Rio Tâmega e espaços verdes existentes no Parque Multiusos Concurso Público 710002/2010 Concepção, Fornecimento e Montagem dos Equipamentos de Remodelação e Automatização da Estação de Triagem de Leiria e Obras Complementares Prestação de Serviços de Vigilância no Centro de Formação Profissional de Évora, Quinta das Glicinias e Pólo de Formação de Reguengos de Monsaraz Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza de Edifícios Municipais Construção do Centro de Tratamento de Resíduos Volumosos Metálicos Reabilitação da Captação da ETA do Caldeirão Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da empreitada de construção das infra-estruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Selmes. Processo 20102100056 Aquisição de serviços de Bar/Cafetaria e Refeitório do IGP Aquisição de veículos de utilização pessoal e de representação e veículos para o sector de gestão ambiental (Abastecimento de Água) Fatos de Exercicio NPD3010007034 Fornecimento de Tubos e Acessórios em Polipropileno Corrugado Concurso Público n.º 1/2010 - Plano de formação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia ( SIGIC) Empreitada de Construção dos: Sistema Elevatório de Eira Pedrinha (Condeixa-a-Nova), Emissários de Rio de Galinhas (Coimbra), Emissários de Santiago da Guarda e Estação de Tratamento Preliminar (Ansião), Sistema Elevatório de Taveiro (Coimbra) e Emissários e Sistema Elevatório da Rebordosa (Penacova) Concessão do Direito de Exploração do Apoio de Praia/Bar do Rio - P78-L8 - da Praia da Foz do Lizandro - FOZ DO LIZANDRO Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra na Empreitada de Execução do Subsistema de Abastecimento de Água de Benavente / Vale Tripeiro / Samora Correia Celebração de contratos públicos de aprovisionamento relativos ao fornecimento de vacinas contra a doença pneumocócica introduzidas no Plano Regional de Vacinação, aprovado pela Portaria n.º 25/2010, de 4 de Março, às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores Concurso Público para a empreitada de "Substituição/reabilitação de colectores domésticos e pluviais em Alfornelos e na Brandoa", no Concelho da Amadora  Concurso Público Com Publicidade Internacional nr. 170035/2010 Acordos Quadro plurais para a Prestação dos Serviços de Fiscalização, Acompanhamento e Controlo de Empreitadas de Obras Públicas a promover pela Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM Concurso Público para aquisição de sacos de deposição de resíduos sólidos urbanos Proc. 9/UMC/MFAP/2010 - Celebração de Acordo Quadro Aqusiição de serviços para limpeza de diversos edificios municipais