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base: > publicitações obrigatórias
 

publicitações obrigatórias


Uma das funções do Portal dos Contratos Públicos é publicitar informação sobre actos ou factos relacionados com os procedimentos de contratação pública realizados em Portugal.

Nesta área, poderá consultar um conjunto de informação relacionada com despachos para abertura de procedimentos de contratação, contratos celebrados por ajuste directo, alterações contratuais e sanções aplicadas, conforme a seguir indicado. 

 

despachos e deliberações:

os despachos e deliberações que fixam prioridades de contratação e permitem celebrar contratos ao abrigo de medidas excepcionais são publicitados neste Portal e no Diário da República Electrónico

ajustes directos:

a eficácia dos contratos celebrados na sequência de ajuste directo depende da publicitação dos mesmos neste Portal

incrementos 15% preço contratual:

a eficácia das alterações contratuais que representam uma alteração do preço contratual superior a 15% depende da publicitação dos mesmos neste Portal

sanções acessórias:

são publicitadas, neste Portal, as sanções acessórias aplicadas por infracções ao Código dos Contratos Públicos



anúncios do dia
 Contratação de Serviços de Limpeza Serviço de refeições à Escola Secundária de Lagoa Concurso Público para a prestação de serviços de limpeza de instalações do Município da Covilhã Concurso público para o contrato de comodato de 40 abrigos de passageiros e publicidade na Covilhã Concessão de exploração em regime de serviço público do porto de recreio de Olhão Venda de Sucata Fornecimento de Arame para o Centro de Triagem da Lipor CP_SA 03/2010 Aquisição de 100.000 litros de Gasóleo Rodoviário a Granel, em Fornecimentos Contínuos Contratação de serviços de monda química, manual e/ou mecânica de infestantes, em vias e espaços municipais, no concelho de Loulé. Empreitada de fornecimento e montagem de equipamento das estações elevatórias da Estação Fluvial e do Terreiro do Trigo-CP/O 02/10  Montagem de Passseios na Ponte do Couto e Beneficiação de Alvenaria na Ponte de Azurva e Pontão de Silvares na Linha do Vouga (econtratos 5010001277) Sistema de Mobilidade do Mondego - Concepção do Projecto, Fornecimento, Montagem e Manutenção do Sistema de Alimentação de Energia de Tracção, entre Coimbra B e Serpins - Ramal da Lousã" (e-contratos 5010001286).  Fornecimento de energia eléctrica nas instalações dos Campi da Alameda e Taguspark do Instituto Superior Técnico no âmbito do sistema não vinculado. "Automatização de 23 Passagens de Nível" - (e-contratos 5010001447) Serviços de Limpeza na BA5 em Monte Real para o período de 01de Maio até 31 de Dezembro de 2010 REABILITAÇÃO E REFORÇO DA CONDUTA ADUTORA E DISTRIBUIÇÃO DA CAVEIRA ATÉ SANTA CRUZ Empreitada de Saneamento do Mondego Superior - Concurso H - Vide.  CPI/2/10/DMC Prestação de serviços para manutenção e tratamento dos espaços verdes envolventes à ciclo via - Rio Tâmega e espaços verdes existentes no Parque Multiusos Concurso Público 710002/2010 Concepção, Fornecimento e Montagem dos Equipamentos de Remodelação e Automatização da Estação de Triagem de Leiria e Obras Complementares Prestação de Serviços de Vigilância no Centro de Formação Profissional de Évora, Quinta das Glicinias e Pólo de Formação de Reguengos de Monsaraz Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza de Edifícios Municipais Construção do Centro de Tratamento de Resíduos Volumosos Metálicos Reabilitação da Captação da ETA do Caldeirão Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da empreitada de construção das infra-estruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Selmes. Processo 20102100056 Aquisição de serviços de Bar/Cafetaria e Refeitório do IGP Aquisição de veículos de utilização pessoal e de representação e veículos para o sector de gestão ambiental (Abastecimento de Água) Fatos de Exercicio NPD3010007034 Fornecimento de Tubos e Acessórios em Polipropileno Corrugado Concurso Público n.º 1/2010 - Plano de formação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia ( SIGIC) Empreitada de Construção dos: Sistema Elevatório de Eira Pedrinha (Condeixa-a-Nova), Emissários de Rio de Galinhas (Coimbra), Emissários de Santiago da Guarda e Estação de Tratamento Preliminar (Ansião), Sistema Elevatório de Taveiro (Coimbra) e Emissários e Sistema Elevatório da Rebordosa (Penacova) Concessão do Direito de Exploração do Apoio de Praia/Bar do Rio - P78-L8 - da Praia da Foz do Lizandro - FOZ DO LIZANDRO Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra na Empreitada de Execução do Subsistema de Abastecimento de Água de Benavente / Vale Tripeiro / Samora Correia Celebração de contratos públicos de aprovisionamento relativos ao fornecimento de vacinas contra a doença pneumocócica introduzidas no Plano Regional de Vacinação, aprovado pela Portaria n.º 25/2010, de 4 de Março, às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores Concurso Público para a empreitada de "Substituição/reabilitação de colectores domésticos e pluviais em Alfornelos e na Brandoa", no Concelho da Amadora  Concurso Público Com Publicidade Internacional nr. 170035/2010 Acordos Quadro plurais para a Prestação dos Serviços de Fiscalização, Acompanhamento e Controlo de Empreitadas de Obras Públicas a promover pela Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM Concurso Público para aquisição de sacos de deposição de resíduos sólidos urbanos Proc. 9/UMC/MFAP/2010 - Celebração de Acordo Quadro Aqusiição de serviços para limpeza de diversos edificios municipais

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