Data de publicação:
24-09-2009
Listagem de entidades adjudicantes
| NIF | Nome entidade adjudicante |
| 508576610 | Frente Tejo SA |
Listagem de entidades adjudicatárias
| NIF | Nome entidade adjudicatária |
| 504344285 | A Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados RL |
Objecto do contrato:
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica à Frente Tejo no âmbito das respectivas áreas de competências tal como definidas na RCM nº 78/2008 de 15 de Maio.
No âmbito desta prestação de serviços compreendem-se a elaboração de pareceres jurídicos,informações, aconselhamento jurídico podendo implicar a participação em reuniões com entidades externas, análise de peças contratuais no âmbito da contratação pública, de documentos jurídicos de suporte à decisão e de pronúncia de terceiros intervenientes em contratos com a Frente Tejo, designadamente reclamações, recursos para o Conselho de Administração, respostas a audiências prévias, bem como pedidos de esclarecimento nas condições constantes do Contrato e seus anexos.
Data da celebração de contrato:
17-09-2009
Preço contratual :
105.000,00 €
Prazo de execução:
365 dia(s)
Local de execução:
- Portugal - Lisboa - Lisboa
Critério material de escolha do ajuste directo:
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos