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despachos e deliberações : listagem

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Artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro
Transparência

1) Os despachos ou a deliberação referidos no artigo anterior são publicados, em simultâneo, no Diário da República e no portal da Internet dedicado aos contratos públicos.
2) A celebração de contratos na sequência de um ajuste directo ao abrigo do presente regime excepcional deve ser publicitada, pela respectiva entidade adjudicante, no portal da Internet dedicado aos contratos públicos, através de uma ficha de publicitação conforme modelo constante do anexo ao presente decreto -lei e do qual faz parte integrante.
3) A publicitação referida no número anterior é condição de eficácia do respectivo contrato, independentemente da sua redução ou não a escrito, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos.

Listagem de Despachos e Deliberações
Despacho n.º 4254/2010. D.R. n.º 48, Serie 2 de 2010-03-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Publicitação da lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal comum para recrutamento de dois trabalhadores da carreira/categoria de assistente técnico, para exercerem funções na Secção de Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Deliberação n.º 498/2010. D.R. n.º 47, Serie 2 de 2010-03-09 MUNICÍPIO DE AMARES Deliberação camarária para abertura do procedimento administrativo, por ajuste directo, referente à construção do centro escolar de Amares
Deliberação n.º 499/2010. D.R. n.º 47, Serie 2 de 2010-03-09 Município de Gondomar Construção do Centro Escolar de Baguim do Monte
Deliberação n.º 500/2010. D.R. n.º 47, Serie 2 de 2010-03-09 Município de Gondomar Construção da Escola EB 2,3 de Rio Tinto
Deliberação n.º 494/2010. D.R. n.º 46, Serie 2 de 2010-03-08 Município de Gondomar Construção da Escola EB 2,3 de Gondomar
Deliberação n.º 479/2010. D.R. n.º 44, Serie 2 de 2010-03-04 Município de Alcochete Modernização do parque escolar - projectos de investimento prioritário - adopção de ajuste directo na formação dos contratos de EOP, e decisão de contratar, para as medidas de ampliação da Escola da Restauração, construção do Centro Escolar de São Francisco e construção do Centro Escolar da Quebrada
Deliberação n.º 463/2010. D.R. n.º 42, Serie 2 de 2010-03-02 Município de Loures Definição como eixo prioritário da modernização do parque escolar com abertura de procedimento para a obra de Escola EB1/JI de Vila de Rei - «Remodelação de logradouro»
Deliberação n.º 420/2010. D.R. n.º 38, Serie 2 de 2010-02-24 MUNICÍPIO DE COIMBRA Construção do Centro Escolar da Solum
Deliberação n.º 421/2010. D.R. n.º 38, Serie 2 de 2010-02-24 MUNICÍPIO DE COIMBRA Arranjos exteriores nas Escolas do 1.º CEB de Antuzede, Casais do Campo e Taveiro e ligações ao saneamento público de diversas escolas do 1.º CEB
Despacho n.º 3338/2010. D.R. n.º 37, Serie 2 de 2010-02-23 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Sá de Miranda Alteração do posicionamento remuneratório da assistente operacional Palmira Montes Vieira Barbosa
Deliberação n.º 393/2010. D.R. n.º 36, Serie 2 de 2010-02-22 Município de Ponte de Lima Fornecimento e montagem de sistema solar
Deliberação n.º 394/2010. D.R. n.º 36, Serie 2 de 2010-02-22 Município de Ponte de Lima Auditoria energética das piscinas municipais
Deliberação n.º 395/2010. D.R. n.º 36, Serie 2 de 2010-02-22 Município de Ponte de Lima Certificação energética dos pavilhões municipais
Deliberação n.º 370/2010. D.R. n.º 32, Serie 2 de 2010-02-16 Município de Cascais Deliberação de abertura de ajuste directo para aquisição de projecto de especialidades para a remodelação e ampliação da escola D. Luís - processo n.º C-2066/2009 - C-178/2010
Despacho n.º 2949/2010. D.R. n.º 31, Serie 2 de 2010-02-15 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro Subdelegação de adjunta da directora, Maria Emília Brandão Fontes Oliveira Beato, relativamente ao pessoal que desempenha funções como assistente operacional
Despacho n.º 2948/2010. D.R. n.º 31, Serie 2 de 2010-02-15 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro Subdelegação de Maria Balbina Soares Melo Rocha, relativamente ao pessoal que desempenha funções como assistente técnico
Despacho n.º 2950/2010. D.R. n.º 31, Serie 2 de 2010-02-15 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro Subdelegação do coordenador do Centro das Novas Oportunidades, Paulo Duarte Bastos Gil, relativamente ao pessoal que desempenha funções como técnico superior
Despacho n.º 2880/2010. D.R. n.º 30, Serie 2 de 2010-02-12 Universidade do Minho - Escola de Psicologia Delegação de presidência de júris de mestrado integrado em Psicologia
Despacho n.º 2632/2010. D.R. n.º 27, Serie 2 de 2010-02-09 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos Nomeação de subdirectora
Despacho n.º 2631/2010. D.R. n.º 27, Serie 2 de 2010-02-09 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos Nomeação de adjunta do director
Deliberação n.º 306/2010. D.R. n.º 26, Serie 2 de 2010-02-08 MUNICÍPIO DE MAFRA Abertura de procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, para a elaboração dos projectos do edifício da Escola Básica da Ericeira (2.º e 3.º ciclo) e seus arranjos exteriores
Deliberação n.º 302/2010. D.R. n.º 26, Serie 2 de 2010-02-08 Município de Cascais Deliberação de abertura de ajuste directo para aquisição de painéis pré-fabricados para o refeitório da Escola EB n.º 3 da Galiza - Proc. C-1878/2009 - C-66/2010
Deliberação n.º 303/2010. D.R. n.º 26, Serie 2 de 2010-02-08 Município de Cascais Deliberação de abertura de ajuste directo para aquisição de mobiliário escolar. Proc. C-1929/2009 - C-67/2010
Deliberação n.º 305/2010. D.R. n.º 26, Serie 2 de 2010-02-08 Município de Cascais Deliberação de abertura de ajuste directo para aquisição de serviços de fiscalização a obra da Escola EB1 do Monte Estoril - Proc. C-1886/2009 - C-132/2010
Deliberação n.º 304/2010. D.R. n.º 26, Serie 2 de 2010-02-08 Município de Cascais Deliberação de abertura de ajuste directo para aquisição de serviços de fiscalização da obra da escola E. B. 1 de Mato Cheirinhos - Processo C- 1882/2009 - C- 131/2010
Deliberação n.º 289/2010. D.R. n.º 24, Serie 2 de 2010-02-04 Município de Alenquer Deliberação tomada pela Câmara Municipal de Alenquer em reunião ordinária de 14 de Dezembro de 2009 relativa a abertura de procedimento, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, para a empreitada de construção da Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim-de-Infância de Vila Verde dos Francos
Deliberação n.º 283/2010. D.R. n.º 23, Serie 2 de 2010-02-03 Município da Ribeira Grande Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, torna-se público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 3 de Novembro de 2009, deliberou por unanimidade adoptar o procedimento de ajuste directo para a empreitada de reabilitação e ampliação da Escola da Madre Teresa da Anunciada, Ribeira Seca
Despacho n.º 2296/2010. D.R. n.º 23, Serie 2 de 2010-02-03 Instituto Politécnico da Guarda Contrato em funções públicas, por tempo indeterminado, do mestre Luís António Videira
Deliberação n.º 265/2010. D.R. n.º 21, Serie 2 de 2010-02-01 MUNICÍPIO DE SILVES Ajuste directo para concepção dos projectos de execução da Escola EB1 e Jardim-de-Infância do Algoz
Deliberação n.º 264/2010. D.R. n.º 21, Serie 2 de 2010-02-01 Município de Borba Empreitada de requalificação da Escola Básica Padre Bento Pereira
Deliberação n.º 243/2010. D.R. n.º 20, Serie 2 de 2010-01-29 Município da Batalha Abertura do procedimento por ajuste directo para a construção do Centro Educativo da Freguesia da Batalha - fase II
Despacho n.º 2028/2010. D.R. n.º 20, Serie 2 de 2010-01-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Évora Delegação e subdelegação de competências
Despacho n.º 1870/2010. D.R. n.º 18, Serie 2 de 2010-01-27 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão Nomeação da subdirectora da EPDRAC
Deliberação n.º 222/2010. D.R. n.º 18, Serie 2 de 2010-01-27 Município de Alpiarça Extracto da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de 17 de Novembro de 2009 e referente à seguinte deliberação - Centro Escolar de Alpiarça - 1.º ciclo de ensino - proposta
Deliberação n.º 217/2010. D.R. n.º 17, Serie 2 de 2010-01-26 Município do Montijo Publicitação da deliberação camarária a aprovar a abertura de procedimento para a celebração de contrato destinado à empreitada de adaptação de edifício devoluto para jardim-de-infância no Alto Estanqueiro, com recurso ao ajuste directo, com base no n.º 2 do artigo 1.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro
Deliberação n.º 206/2010. D.R. n.º 16, Serie 2 de 2010-01-25 Município de Estarreja Tornar pública a deliberação n.º 88/2009 tomada pela Câmara Municipal de Estarreja, em reunião de 22 de Dezembro de 2009
Deliberação n.º 187/2010. D.R. n.º 15, Serie 2 de 2010-01-22 Município de Sines Empreitada de obra pública ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, para construção da Escola Básica e Jardim-de-Infância integrada na EB 2,3.º Ciclo Vasco da Gama, em Sines
Deliberação n.º 148/2010. D.R. n.º 13, Serie 2 de 2010-01-20 Município de Gondomar Ampliação/remodelação do Jardim de Infância da Portelinha n.º 2, Rio Tinto
Deliberação n.º 147/2010. D.R. n.º 13, Serie 2 de 2010-01-20 Município de Gondomar Remodelação/ampliação do Jardim-de-Infância de Pinheiro d'Além, Valbom
Deliberação n.º 151/2010. D.R. n.º 13, Serie 2 de 2010-01-20 Município de Vila do Conde Requalificação do parque escolar do município de Vila do Conde
Deliberação n.º 150/2010. D.R. n.º 13, Serie 2 de 2010-01-20 Município de Vila do Conde Requalificação do parque escolar do município de Vila do Conde
Deliberação n.º 149/2010. D.R. n.º 13, Serie 2 de 2010-01-20 Município de Vila do Conde Requalificação do parque escolar do município de Vila do Conde
Deliberação n.º 133/2010. D.R. n.º 12, Serie 2 de 2010-01-19 Município de Tábua Centro Educativo de Tábua - procedimento por ajuste directo
Deliberação n.º 128/2010. D.R. n.º 11, Serie 2 de 2010-01-18 Município de Viana do Castelo Processo de aquisição de quadros interactivos e rede área local (LAN)
Deliberação n.º 127/2010. D.R. n.º 11, Serie 2 de 2010-01-18 MUNICÍPIO DE VAGOS Deliberação da Câmara Municipal de Vagos na sua reunião realizada aos 6 dias do mês de Janeiro de 2010 - medidas excepcionais de contratação pública
Deliberação n.º 114/2010. D.R. n.º 10, Serie 2 de 2010-01-15 Município de São Brás de Alportel Empreitada de requalificação e ampliação da Escola Secundária José Belchior Viegas
Deliberação n.º 113/2010. D.R. n.º 10, Serie 2 de 2010-01-15 MUNICÍPIO DE LOULÉ Construção da Escola E. B. 1/JI da Fonte Santa (modernização do parque escolar - Decreto-Lei n.º 34/2009 - medidas excepcionais de contratação pública)
Deliberação n.º 112/2010. D.R. n.º 10, Serie 2 de 2010-01-15 MUNICÍPIO DE LOULÉ Projectos de especialidade para reconstrução da Escola E B 2,3 D. Dinis em Quarteira [modernização do parque escolar, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro]
Deliberação n.º 100/2010. D.R. n.º 9, Serie 2 de 2010-01-14 Município de Viana do Castelo Revogação e anulação da deliberação tomada na reunião de 28 de Agosto de 2009 da Câmara Municipal de Viana do Castelo
Deliberação n.º 99/2010. D.R. n.º 9, Serie 2 de 2010-01-14 Município de Alcobaça Empreitada de requalificação e ampliação da EB 1 de Aljubarrota
Deliberação n.º 75/2010. D.R. n.º 7, Serie 2 de 2010-01-12 Município de Gondomar Construção do Centro Escolar da Venda Nova, Rio Tinto
Deliberação n.º 76/2010. D.R. n.º 7, Serie 2 de 2010-01-12 Município de Gondomar Construção do Centro Escolar de Gondomar - sede
Deliberação n.º 77/2010. D.R. n.º 7, Serie 2 de 2010-01-12 Município de Gondomar Construção do Centro Escolar da Boavista, Lourinha, Rio Tinto
Deliberação n.º 78/2010. D.R. n.º 7, Serie 2 de 2010-01-12 Município de Gondomar Construção do Jardim-de-Infância de Santa Eulália, Fânzeres
Deliberação n.º 74/2010. D.R. n.º 7, Serie 2 de 2010-01-12 Município de Évora Deliberação de definição do investimento como eixo prioritário - modernização do parque escolar e ratificação de despacho de adjudicação
Deliberação n.º 73/2010. D.R. n.º 7, Serie 2 de 2010-01-12 Município de Évora Deliberação de autorização de abertura de procedimento de ajuste directo e definição do investimento como eixo prioritário, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, respectivamente
Deliberação n.º 65/2010. D.R. n.º 6, Serie 2 de 2010-01-11 Município de Cinfães Deliberação tomada pelo executivo municipal na reunião de 28 de Dezembro de 2009 - medidas excepcionais de contratação pública - modernização do parque escolar
Deliberação n.º 66/2010. D.R. n.º 6, Serie 2 de 2010-01-11 Município de Cinfães Deliberação tomada pelo executivo municipal na reunião realizada em 28 de Dezembro de 2009 - medidas excepcionais de contratação pública - modernização do parque escolar
Deliberação n.º 67/2010. D.R. n.º 6, Serie 2 de 2010-01-11 Município de Cinfães Deliberação tomada pelo executivo municipal na reunião realizada no dia 28 de Dezembro de 2009 - medidas excepcionais de contratação pública - modernização do parque escolar
Deliberação n.º 43/2010. D.R. n.º 4, Serie 2 de 2010-01-07 Município de Odivelas Deliberação de ampliação do JI do Olival Basto