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despachos e deliberações : listagem

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Artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro
Transparência

1) Os despachos ou a deliberação referidos no artigo anterior são publicados, em simultâneo, no Diário da República e no portal da Internet dedicado aos contratos públicos.
2) A celebração de contratos na sequência de um ajuste directo ao abrigo do presente regime excepcional deve ser publicitada, pela respectiva entidade adjudicante, no portal da Internet dedicado aos contratos públicos, através de uma ficha de publicitação conforme modelo constante do anexo ao presente decreto -lei e do qual faz parte integrante.
3) A publicitação referida no número anterior é condição de eficácia do respectivo contrato, independentemente da sua redução ou não a escrito, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos.

Listagem de Despachos e Deliberações
Deliberação n.º 1502/2010. D.R. n.º 166, Serie 2 de 2010-08-26 Município de Estarreja Publicitação de eficácia do contrato celebrado
Deliberação n.º 1462/2010. D.R. n.º 161, Serie 2 de 2010-08-19 Município de Tabuaço Aprovação do procedimento por ajuste directo com vista à celebração do contrato de empreitada para a construção do Centro Escolar de Tabuaço
Deliberação n.º 1448/2010. D.R. n.º 159, Serie 2 de 2010-08-17 Município de Fornos de Algodres Adjudicação da empreitada remodelação e ampliação do Centro Escolar de Fornos de Algodres
Deliberação n.º 1415/2010. D.R. n.º 155, Serie 2 de 2010-08-11 Município de Fornos de Algodres Abertura para o procedimento de remodelação e ampliação do Centro Escolar de Fornos de Algodres
Deliberação n.º 1410/2010. D.R. n.º 154, Serie 2 de 2010-08-10 Município da Maia Beneficiação da Escola EB1 do Barroso, na freguesia de Nogueira
Deliberação n.º 1380/2010. D.R. n.º 151, Serie 2 de 2010-08-05 Município de Mortágua Adjudicação do fornecimento do equipamento da cozinha/copa/tratamento de roupa do Centro Educativo de Mortágua
Deliberação n.º 1354/2010. D.R. n.º 147, Serie 2 de 2010-07-30 Município de Mourão Extracto da deliberação que aprova o procedimento para elaboração do projecto de ampliação do Centro Escolar de Mourão
Deliberação n.º 1328/2010. D.R. n.º 145, Serie 2 de 2010-07-28 Município de Ourique Alteração e ampliação da EB1 Ourique - enquadramento no âmbito do eixo prioritário «Modernização do Parque Escolar» - aprovação do procedimento por ajuste directo para elaboração de projectos e estudos de arquitectura e especialidades - aprovação do convite e caderno de encargos - aprovação das empresas a convidar - constituição do júri
Deliberação n.º 1329/2010. D.R. n.º 145, Serie 2 de 2010-07-28 Município de Setúbal Aquisição de mobiliário diverso para o Centro Escolar da Brejoeira
Deliberação n.º 1327/2010. D.R. n.º 145, Serie 2 de 2010-07-28 Município do Fundão Considera eixo prioritário a aquisição de unidades de microprodução
Deliberação n.º 1317/2010. D.R. n.º 144, Serie 2 de 2010-07-27 Município de Montemor-o-Novo Procedimento, por ajuste directo, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, para a execução da empreitada de construção do centro escolar de Montemor-o-Novo
Deliberação n.º 1313/2010. D.R. n.º 143, Serie 2 de 2010-07-26 Município da Batalha Ajuste directo para a construção do Centro Educativo da Freguesia de São Mamede
Deliberação n.º 1314/2010. D.R. n.º 143, Serie 2 de 2010-07-26 Freguesia de Carcavelos Deliberação de executivo para a abertura de procedimento, por ajuste directo, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, tendente à execução da empreitada Jardim-de-Infância de Sassoeiros - decisão de contratar e de autorização da despesa, aprovação das peças do procedimento, escolha das entidades a convidar e designação do júri
Deliberação n.º 1226/2010. D.R. n.º 135, Serie 2 de 2010-07-14 Município do Cartaxo Deliberação da reunião de câmara de 25 de Maio de 2010 sobre a modernização do Parque Escolar Municipal - Escola Básica 2 + 3, do Cartaxo
Deliberação n.º 1227/2010. D.R. n.º 135, Serie 2 de 2010-07-14 Município de Cascais Abertura de procedimento por ajuste directo para construção da Escola EB 1 e Jardim-de-Infância n.º 2 de S. Domingos de Rana
Deliberação n.º 1211/2010. D.R. n.º 133, Serie 2 de 2010-07-12 Município de Gondomar Construção da escola EB 2, 3 de Gondomar
Deliberação n.º 1204/2010. D.R. n.º 132, Serie 2 de 2010-07-09 MUNICÍPIO DE MAFRA Abertura de procedimento concursal por ajuste directo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, para o fornecimento de equipamento de cozinha para a Escola EB 2/3 de Mafra
Deliberação n.º 1191/2010. D.R. n.º 131, Serie 2 de 2010-07-08 Município do Seixal Ajuste directo para o jardim-de-infância de Vale de Milhaços - projecto das especialidades, modernização do parque escolar
Deliberação n.º 1192/2010. D.R. n.º 131, Serie 2 de 2010-07-08 Município do Seixal Ajuste directo - construção da Escola EB1/JI de Santa Marta do Pinhal - modernização do parque escolar
Despacho n.º 11151/2010. D.R. n.º 130, Serie 2 de 2010-07-07 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Júri das provas de agregação da Prof.ª Maria Clara Faria da Costa Oliveira
Despacho n.º 11112/2010. D.R. n.º 129, Serie 2 de 2010-07-06 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Recondução de Filomena Pimenta
Deliberação n.º 1176/2010. D.R. n.º 128, Serie 2 de 2010-07-05 Município de Penafiel Aquisição de serviços para elaboração do projecto de execução para construção do Centro Escolar de Penafiel
Deliberação n.º 1175/2010. D.R. n.º 128, Serie 2 de 2010-07-05 MUNICÍPIO DE MAFRA Abertura do procedimento por ajuste directo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, para a empreitada de remodelação da Escola EB 2/3 da Venda do Pinheiro
Deliberação n.º 1173/2010. D.R. n.º 128, Serie 2 de 2010-07-05 MUNICÍPIO DE MAFRA Abertura de procedimento concursal por ajuste directo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, para a empreitada de arranjos exteriores da Escola do Ensino Básico 2.º e 3.º Ciclo de Mafra
Deliberação n.º 1174/2010. D.R. n.º 128, Serie 2 de 2010-07-05 MUNICÍPIO DE MAFRA Abertura de procedimento concursal por ajuste directo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, para a empreitada de execução de arranjos exteriores da EB1/JI do Milharado
Despacho n.º 10807/2010. D.R. n.º 125, Serie 2 de 2010-06-30 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Maria Lamas Delegação de competência para avaliação de pessoal não docente
Despacho n.º 10714/2010. D.R. n.º 123, Serie 2 de 2010-06-28 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Vendas Novas Nomeação de avaliadores
Despacho n.º 10710/2010. D.R. n.º 123, Serie 2 de 2010-06-28 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Benavente Delegação de competências da direcção
Despacho n.º 10704/2010. D.R. n.º 123, Serie 2 de 2010-06-28 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Meda Nomeação da professora titular em comissão de serviço Ana Emília Gaspar Salvador - Agrupamento de Escolas do Concelho de Meda
Despacho n.º 10705/2010. D.R. n.º 123, Serie 2 de 2010-06-28 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Mêda Nomeação da professora titular em comissão de serviço - Agrupamento de Escolas do Concelho de Meda
Despacho n.º 10706/2010. D.R. n.º 123, Serie 2 de 2010-06-28 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Mêda Nomeações, em comissão de serviço, na categoria de professor titular para o exercício funções de avaliador - Agrupamento de Escolas do Concelho de Meda
Deliberação n.º 1098/2010. D.R. n.º 119, Serie 2 de 2010-06-22 Município de Matosinhos Abertura de ajuste directo para a empreitada de Valorizar as pessoas: educação - obras de conservação e melhoramento da EB1/JI da Lomba
Deliberação n.º 1099/2010. D.R. n.º 119, Serie 2 de 2010-06-22 Município de Matosinhos Abertura de ajuste directo para a empreitada de Valorizar as Pessoas: Educação - EB1/JI do Padrão da Légua
Deliberação n.º 1097/2010. D.R. n.º 119, Serie 2 de 2010-06-22 Município de Matosinhos Abertura de ajuste directo para a empreitada de Valorizar as pessoas: educação - EB1/JI das Ribeiras - Perafita
Deliberação n.º 1100/2010. D.R. n.º 119, Serie 2 de 2010-06-22 Município de Matosinhos Abertura de ajuste directo para a empreitada de Valorizar as Pessoas: Educação - EB1/JI da Quinta de São Gens
Deliberação n.º 1078/2010. D.R. n.º 117, Serie 2 de 2010-06-18 Município de Oeiras Deliberação de 12 de Maio de 2010, relativa à aprovação de intervenções no Parque Escolar de Oeiras, ao abrigo do regime excepcional previsto no Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro
Deliberação n.º 1060/2010. D.R. n.º 116, Serie 2 de 2010-06-17 Município de Abrantes Deliberação da Câmara de 24 de Maio de 2010 para ajuste directo de aquisição de serviços para a elaboração do projecto de construção do Centro Escolar da Encosta Sul - Abrantes
Deliberação n.º 1054/2010. D.R. n.º 115, Serie 2 de 2010-06-16 Município de Vendas Novas Ajuste directo referente ao Centro Educativo n.º 2 da Misericórdia/Afeiteira
Deliberação n.º 1053/2010. D.R. n.º 115, Serie 2 de 2010-06-16 Município de Tondela Centro Escolar de Campo de Besteiros - ampliação e requalificação de nove salas
Deliberação n.º 1028/2010. D.R. n.º 113, Serie 2 de 2010-06-14 Município de Mortágua Adjudicação do fornecimento do equipamento para o Centro Educativo de Mortágua
Despacho n.º 9039/2010. D.R. n.º 102, Serie 2 de 2010-05-26 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São Gonçalo Nomeação em comissão de serviço
Despacho n.º 8934/2010. D.R. n.º 101, Serie 2 de 2010-05-25 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Nun'Álvares Nomeação de professor avaliador
Deliberação n.º 939/2010. D.R. n.º 100, Serie 2 de 2010-05-24 Município de Alcochete Construção do Centro Escolar de S. Francisco - processo I 02/10 - autorização da despesa; aprovação das peças do procedimento (convite e caderno de encargos); designação de júri; escolha das entidades a convidar
Deliberação n.º 932/2010. D.R. n.º 99, Serie 2 de 2010-05-21 Município de Santo Tirso Adopta o procedimento de ajuste directo para a execução da empreitada «Construção do Centro Escolar da Costa - Roriz»
Deliberação n.º 926/2010. D.R. n.º 98, Serie 2 de 2010-05-20 Município de Vale de Cambra Jardim de Infância de Codal - Modernização do Parque Escolar
Deliberação n.º 904/2010. D.R. n.º 96, Serie 2 de 2010-05-18 Município de Alcobaça Procedimento para elaboração do projecto de execução do Centro Escolar de Alfeizerão
Deliberação n.º 905/2010. D.R. n.º 96, Serie 2 de 2010-05-18 Município de Alcobaça Procedimento para elaboração do projecto de execução do Centro Escolar de Turquel
Despacho n.º 8140/2010. D.R. n.º 90, Serie 2 de 2010-05-10 Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Filomena Gaspar Novo, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, como chefe de divisão do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Deliberação n.º 838/2010. D.R. n.º 87, Serie 2 de 2010-05-05 Município de Coruche Deliberação Núcleo Escolar de Coruche
Deliberação n.º 820/2010. D.R. n.º 85, Serie 2 de 2010-05-03 Município de Mortágua Procedimento de ajuste directo para adjudicação do equipamento de cozinha/copas/tratamento de roupa do Centro Educativo - medidas excepcionais de contratação pública estabelecidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro
Deliberação n.º 784/2010. D.R. n.º 81, Serie 2 de 2010-04-27 Município de Portalegre Execução de arranjos na envolvente da Escola dos Assentos
Deliberação n.º 707/2010. D.R. n.º 75, Serie 2 de 2010-04-19 Município de Alenquer Deliberação da Câmara Municipal de Alenquer, tomada em reunião ordinária de 15 de Março de 2010, no âmbito do procedimento por ajuste directo ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, para adjudicação da empreitada da obra de construção da Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim de Infância de Vila Verde dos Francos
Deliberação n.º 697/2010. D.R. n.º 74, Serie 2 de 2010-04-16 Município de Sernancelhe Deliberação para adquirir o projecto de execução para construção de novo estabelecimento de ensino básico do 1.º ciclo em Sernancelhe
Deliberação n.º 687/2010. D.R. n.º 72, Serie 2 de 2010-04-14 Município de Mangualde Deliberação a estabelecer como prioritária, para efeitos do previsto no n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, a construção do Centro Escolar n.º 1 de Mangualde
Deliberação n.º 668/2010. D.R. n.º 69, Serie 2 de 2010-04-09 Município de Celorico da Beira Elaboração do Projecto de Execução do Centro Escolar de Celorico da Beira - Procedimento por Ajuste Directo
Deliberação n.º 623/2010. D.R. n.º 64, Serie 2 de 2010-04-01 Município de Mortágua Procedimento de ajuste directo nos termos do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, para o fornecimento de equipamento para o Centro Educativo de Mortágua
Deliberação n.º 568/2010. D.R. n.º 58, Serie 2 de 2010-03-24 Município de Paredes Adopta o procedimento de ajuste directo para a elaboração do projecto de requalificação urbana da Cidade Desportiva de Paredes
Deliberação n.º 556/2010. D.R. n.º 57, Serie 2 de 2010-03-23 Município do Seixal Torna público o procedimento de ajuste directo para a construção da EB1/JI Redondos, no âmbito da modernização do parque escolar
Deliberação n.º 557/2010. D.R. n.º 57, Serie 2 de 2010-03-23 Município do Seixal Torna público o procedimento de ajuste directo da EB/JI da Quinta do Batateiro - projecto das especialidades
Despacho n.º 4254/2010. D.R. n.º 48, Serie 2 de 2010-03-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Publicitação da lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal comum para recrutamento de dois trabalhadores da carreira/categoria de assistente técnico, para exercerem funções na Secção de Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações