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despachos e deliberações : listagem

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Artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro
Transparência

1) Os despachos ou a deliberação referidos no artigo anterior são publicados, em simultâneo, no Diário da República e no portal da Internet dedicado aos contratos públicos.
2) A celebração de contratos na sequência de um ajuste directo ao abrigo do presente regime excepcional deve ser publicitada, pela respectiva entidade adjudicante, no portal da Internet dedicado aos contratos públicos, através de uma ficha de publicitação conforme modelo constante do anexo ao presente decreto -lei e do qual faz parte integrante.
3) A publicitação referida no número anterior é condição de eficácia do respectivo contrato, independentemente da sua redução ou não a escrito, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos.

Listagem de Despachos e Deliberações
Deliberação nº 1513/2011. D.R. n.º 159, Serie 2 de 19-08-2011 CIRE - Centro de Integração e Reabilitação de Tomar Procedimento contratual de ajuste directo com convite a uma entidade
Deliberação nº 754/2011. D.R. n.º 60, Serie 2 de 25-03-2011 Município da Póvoa de Lanhoso Ratificação do procedimento para adjudicação da empreitada do Centro Educativo de Campo (D. Elvira Câmara Lopes)
Deliberação nº 691/2011. D.R. n.º 54, Serie 2 de 17-03-2011 Município de Penafiel Aquisição de serviços para elaboração de projecto de execução para remodelação e ampliação da Escola EB 2, 3 D. António Ferreira Gomes
Deliberação nº 666/2011. D.R. n.º 49, Serie 2 de 10-03-2011 Município da Póvoa de Lanhoso Ratificação do procedimento para adjudicação da empreitada do Centro Educativo de Campo (D. Elvira Câmara Lopes)
Deliberação nº 462/2011. D.R. n.º 33, Serie 2 de 16-02-2011 CIRE - Centro de Integração e Reabilitação de Tomar Prodedimento contratual de ajuste directo com convite a uma entidade
Deliberação nº 445/2011. D.R. n.º 31, Serie 2 de 14-02-2011 MUNICÍPIO DE VILA REAL Execução de empreitada de requalificação dos espaços existentes da Escola 1.º CEB do Bairro S. Vicente Paula
Despacho n.º 3051/2011. D.R. n.º 31, Serie 2 de 14-02-2011 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Execução/construção do metro do Porto - parcela PE-NM-153A
Deliberação nº 290/2011. D.R. n.º 20, Serie 2 de 28-01-2011 Município da Póvoa de Lanhoso Construção do Pavilhão Desportivo do Centro Educativo de Monsul
Deliberação nº 259/2011. D.R. n.º 18, Serie 2 de 26-01-2011 Município de Vila Franca de Xira Construção do Jardim de Infância do Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo, procedimento por ajuste directo
Deliberação nº 206/2011. D.R. n.º 14, Serie 2 de 20-01-2011 Município do Barreiro Empreitada de Escola EB1+JI n.º 2 do Lavradio - ampliação
Deliberação nº 196/2011. D.R. n.º 13, Serie 2 de 19-01-2011 Município de Vila Franca de Xira Construção de um polidesportivo coberto e trabalhos complementares na EB Dr. Vasco Moniz - Vila Franca de Xira - ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro
Deliberação nº 181/2011. D.R. n.º 12, Serie 2 de 18-01-2011 Município de Ponta Delgada Deliberação - ajuste directo - Escola Matriz
Deliberação nº 100/2011. D.R. n.º 6, Serie 2 de 10-01-2011 Município de Vila Franca de Xira Procedimento por ajuste directo, construção de um polidesportivo com bancadas e trabalhos complementares na EB Pedro Jacques Magalhães - Alverca do Ribatejo
Deliberação nº 2481/2010. D.R. n.º 251, Serie 2 de 29-12-2010 Município de Moimenta da Beira Publicidade da deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 12 de Agosto de 2009
Despacho n.º 6/2010/M. D.R. n.º 249, Serie 2 de 27-12-2010 Região Autónoma da Madeira - Secretarias Regionais do Equipamento Social e da Educação e Cultura Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril
Despacho n.º 7/2010/M. D.R. n.º 249, Serie 2 de 27-12-2010 Região Autónoma da Madeira - Secretarias Regionais do Equipamento Social e da Educação e Cultura Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril
Despacho n.º 4/2010/M. D.R. n.º 248, Serie 2 de 24-12-2010 Região Autónoma da Madeira - Secretarias Regionais do Equipamento Social e da Educação e Cultura Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril
Despacho n.º 3/2010/M. D.R. n.º 248, Serie 2 de 24-12-2010 Região Autónoma da Madeira - Secretarias Regionais do Equipamento Social e da Educação e Cultura Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril
Despacho n.º 2/2010/M. D.R. n.º 248, Serie 2 de 24-12-2010 Região Autónoma da Madeira - Secretarias Regionais do Equipamento Social e da Educação e Cultura Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril
Despacho n.º 5/2010/M. D.R. n.º 248, Serie 2 de 24-12-2010 Região Autónoma da Madeira - Secretarias Regionais do Equipamento Social e da Educação e Cultura Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto - Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril
Deliberação nº 2387/2010. D.R. n.º 244, Serie 2 de 20-12-2010 Município de Vieira do Minho Procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativo a construção do Pavilhão Desportivo de Apoio ao Centro Escolar de Vieira do Minho
Deliberação nº 2386/2010. D.R. n.º 244, Serie 2 de 20-12-2010 Município de Vieira do Minho Procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativo à grande remodelação do Centro Escolar de Rossas
Deliberação nº 2388/2010. D.R. n.º 244, Serie 2 de 20-12-2010 Município de Vieira do Minho Procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativo à construção do Centro Escolar de Vieira do Minho
Deliberação nº 2305/2010. D.R. n.º 238, Serie 2 de 10-12-2010 Município da Póvoa de Lanhoso Deliberação sobre a aprovação, por ajuste directo, da construção do Centro Escolar D. Elvira Câmara Lopes
Despacho n.º 18071/2010. D.R. n.º 234, Serie 2 de 03-12-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente ao fornecimento e colocação de película reflectora em vãos de edifícios no Campus de Gambelas e da Penha
Deliberação nº 2231/2010. D.R. n.º 234, Serie 2 de 03-12-2010 Município da Póvoa de Lanhoso Deliberação de aprovação do procedimento, por ajuste directo, da construção do Centro Escolar D. Elvira Câmara Lopes
Deliberação nº 2198/2010. D.R. n.º 230, Serie 2 de 26-11-2010 Município de Vila Viçosa Procedimento por ajuste directo para elaboração do projecto de execução do centro escola/centro educativo de Vila Viçosa
Deliberação nº 2192/2010. D.R. n.º 229, Serie 2 de 25-11-2010 Município de Paredes Estabelecimento de prioridades de intervenção no parque escolar concelhio. Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro - construção de vários arranjos exteriores de centros escolares do concelho
Deliberação nº 2026/2010. D.R. n.º 218, Serie 2 de 10-11-2010 Município de Portimão Abertura de procedimento para a empreitada de «Reformulação do arranjo dos espaços exteriores da EB1 Major David Neto
Deliberação nº 2015/2010. D.R. n.º 217, Serie 2 de 09-11-2010 Município do Seixal Ajuste directo para construção do jardim-de-infância da Quinta de Cima
Deliberação nº 2014/2010. D.R. n.º 217, Serie 2 de 09-11-2010 Município de Santarém Deliberação do Executivo Municipal referente à abertura de procedimento de ajuste directo para a Execução da Empreitada de Construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Pernes
Deliberação nº 1998/2010. D.R. n.º 215, Serie 2 de 05-11-2010 Município de Tondela Adjudicação do Centro Escolar de Campo de Besteiros
Despacho n.º 16292/2010. D.R. n.º 209, Serie 2 de 27-10-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente ao ""Fornecimento e Instalação de Sistema de Telecontagem de Energia Eléctrica no Campus de Gambelas e Fornecimento e Instalação de Sistema de Compensação do Factor de Potência no Campus da Penha"
Despacho n.º 16302/2010. D.R. n.º 209, Serie 2 de 27-10-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente ao fornecimento de analisador de energia eléctrica, portátil
Despacho n.º 16291/2010. D.R. n.º 209, Serie 2 de 27-10-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente à "Aquisição de Equipamento de Monitorização para Apoio à Realização de Auditorias de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior"
Despacho n.º 16293/2010. D.R. n.º 209, Serie 2 de 27-10-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente à aquisição de sistema solar térmico para o Centro de Ciências do Mar (Ramalhete), cantinas e residências de estudantes dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve
Despacho n.º 16294/2010. D.R. n.º 209, Serie 2 de 27-10-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente ao fornecimento de economizadores/redutores de consumo de água e energia para as cantinas e residências dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve
Despacho n.º 16295/2010. D.R. n.º 209, Serie 2 de 27-10-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente à empreitada da abertura de vãos e clarabóias e respectiva motorização em edifícios do Campus da Penha (nos anfiteatros do Complexo Pedagógico e no edifício de Engenharia Civil do ISE
Despacho n.º 16296/2010. D.R. n.º 209, Serie 2 de 27-10-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente à elaboração da auditoria energética com vista à certificação energética e da qualidade do ar interior dos edifícios dos Campi da Penha, Gambelas e Saúde
Despacho n.º 16297/2010. D.R. n.º 209, Serie 2 de 27-10-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente à empreitada de fornecimento e substituição de isolamentos e das tubagens exteriores nas residências dos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve
Despacho n.º 16298/2010. D.R. n.º 209, Serie 2 de 27-10-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente à empreitada de concepção e execução de projecto luminotécnico para substituição do sistema de iluminação com automatização e substituição de lâmpadas e armaduras nos edifícios do Campus da Penha e de Gambelas
Despacho n.º 16299/2010. D.R. n.º 209, Serie 2 de 27-10-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente ao fornecimento e montagem de sistema de controlo horário para os equipamentos de climatização dos edifícios do Campus da Penha da Universidade do Algarve
Despacho n.º 16300/2010. D.R. n.º 209, Serie 2 de 27-10-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente à empreitada para fornecimento e montagem de caixilharias em edifícios do Campus da Penha da Universidade do Algarve
Despacho n.º 16301/2010. D.R. n.º 209, Serie 2 de 27-10-2010 Universidade do Algarve Abertura de procedimento de ajuste directo referente à empreitada para fornecimento e instalação de lâminas de sombreamento ajustáveis, motorizadas, na fachada nordeste do edifício do Departamento de Engenharia Civil do Campus da Penha da Universidade do Algarve
Deliberação nº 1932-A/2010. D.R. n.º 207, Serie 2 de 25-10-2010 Município de Alcácer do Sal Aprovação do projecto de execução e lançamento do procedimento por ajuste directo com vista à celebração do contrato relativo à empreitada de «conservação, ampliação e beneficiação da Escola Básica 1 e Jardim de Infância do Bairro do Morgadinho/Alcácer do Sal»
Deliberação nº 1932/2010. D.R. n.º 207, Serie 2 de 25-10-2010 Município de Rio Maior Prestação de serviços - projecto de execução do Centro Escolar n.º 3 - São João da Ribeira
Deliberação nº 1925/2010. D.R. n.º 206, Serie 2 de 22-10-2010 MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS Requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Chora Barroso
Deliberação nº 1887/2010. D.R. n.º 202, Serie 2 de 18-10-2010 MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS Aprovação do procedimento por ajuste directo para adjudicação da empreitada centro escolar de Olaia
Deliberação nº 1819/2010. D.R. n.º 195, Serie 2 de 07-10-2010 MUNICÍPIO DE VIZELA Deliberação de adopção por ajuste directo para celebração de contrato de empreitada para modernização do parque escolar (construção)
Deliberação nº 1820/2010. D.R. n.º 195, Serie 2 de 07-10-2010 MUNICÍPIO DE VIZELA Deliberação de adopção por ajuste directo para celebração de contrato de empreitada para modernização do parque escolar (construção)