o que publicamos

Do conjunto de informação que é comunicada ao Portal dos Contratos Públicos, apenas uma parte é publicitada e está disponível para consulta do público.

A publicitação de informação mostra, no essencial,o lançamento de concursos e de outros procedimentos de contratação, a celebração de contratos por ajuste directo e as sanções aplicadas por infracções ao Código dos Contratos Públicos, evidenciando um esforço significativo de transparência e de proximidade das instituições ao cidadão, na medida em que estimula a observação e o conhecimento das políticas do sector.

A informação aqui descrita pode ser encontrada, neste Portal, na área de "anúncios" e de "publicitações obrigatórias":

a) Despachos e deliberações que estabelecem prioridades de contratação ao abrigo do regime excepcional previsto no Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro
b) Anúncios de abertura de procedimento e eventuais anúncios subsequentes
c) Contratos celebrados na sequência de ajuste directo, excepto os celebrados no regime simplificado
d) Alterações contratuais que representem um valor acumulado superior a 15% do preço contratual
e) Sanções acessórias aplicadas no âmbito do artigo 460.º do Código dos Contratos Públicos