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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Procedimento contratual por consulta prévia para a empreitada de requalificação do edifício da junta da Foz
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (510834108)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sociedade de Construções Orlando Meireles e Irmão, Lda (506058115)
Objeto do Contrato O presente contrato contém as clausulas aceite na sequencia do Procedimento de Consulta Publica com vista ao Contrato de Empreitada de requalificação do edifício da Junta da Foz.
Procedimento Centralizado -
CPV 45113000-2, Obras no local
Data de celebração do contrato 28-12-2018
Preço contratual 149.334,55 €
Prazo de execução 243 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Sociedade de Cont. Orlando meireles e Irmão, Lda..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -