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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE TAREFA PARA "AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS E REPARAÇÃO DAS ESTRADAS DO CONCELHO - SERVIÇOS OPERACIONAIS”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Belmonte (506695956)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Manuel João Pinheiro dos Santos (197465013)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE TAREFA PARA "AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS E REPARAÇÃO DAS ESTRADAS DO CONCELHO - SERVIÇOS OPERACIONAIS”
Procedimento Centralizado -
CPV 50230000-6, Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos
Data de celebração do contrato 08-06-2020
Preço contratual 8.880,12 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -