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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços de Dinamização da Cidade
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Portimão (505309939)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BRAVER ENTERTAINMENT, LDA. (514537965)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços de Dinamização da Cidade
Procedimento Centralizado -
CPV 79952000-2, Serviços de eventos
Data de celebração do contrato 30-09-2020
Preço contratual 350.000,00 €
Prazo de execução 98 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Portimão
Concorrentes BRAVER ENTERTAINMENT, LDA. (514537965)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 094-2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-10-2020
Preço total efetivo 210.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço A alteração no valor do contrato, deve-se ao cancelamento da prova mundial de motociclismo de velocidade - MotoGP, que não foi realizada devido à situação de pandemia.