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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-10-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Abastecimento de água em Santa Valha
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Delmar Rodrigues, Máquinas & Escavações Unipessoal, Lda. (507525442)
Objeto do Contrato Abastecimento de água em Santa Valha
Procedimento Centralizado -
CPV 45232150-8
Data de celebração do contrato 29-10-2020
Preço contratual 49.138,80 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes Anteros - Empreitadas, Sociedade de Construçõese Obras Públicas S.A. (500719616)
Baltazar & Filhos, Lda. (501220151)
Delmar Rodrigues, Máquinas & Escavações - Unipessoal, Lda. (507525442)
Proton Cuarzos, Lda. (514023058)
Gaspar Rodrigues - Construção Civile Obras Públicas (505232901)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20201030093217111.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-05-2021
Preço total efetivo 43.076,80 €
Causas das alterações ao prazo Conclusão antecipada
Causas das alterações ao preço Não foi necessário proceder à abertura do pavimento betuminoso, tal como estava previsto