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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-01-2021
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Ribeira da Fraga (Valorização da Ribeira da Fraga)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CARMO - Estruturas em Madeiras S.A (507344898)
Objeto do Contrato Ribeira da Fraga (Valorização da Ribeira da Fraga)
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 45112723-9
Data de celebração do contrato 04-12-2020
Preço contratual 44.758,76 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes Baltazar & Filhos, Lda. (501220151)
Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A (500719616)
Toscca - Equipamentos em Madeira, Lda. (503150100)
CALAVEIRAS, UNIPESSOAL, LDA. (510864643)
CARMO ESTRUTURAS EM MADEIRA S A (507344898)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20210113160756206.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -