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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-01-2021
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços para conservação de cinco esculturas da Igreja de S. Vicente – Abrantes
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Abrantes (502661038)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nova Conservação - Restauro e Conservação do Património Artístico-Cultural, S.A. (503278912)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para conservação de cinco esculturas da Igreja de S. Vicente – Abrantes
Procedimento Centralizado -
CPV 92521210-4, Serviços de preservação de obras expostas
Data de celebração do contrato 25-01-2021
Preço contratual 5.650,00 €
Prazo de execução 12 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Abrantes
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 23-03-2021
Preço total efetivo 5.650,00 €
Causas das alterações ao prazo Não houve alteração ao prazo de execução do contrato.
Causas das alterações ao preço Não houve alteração ao valor do contrato.