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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-03-2021
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Avença
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Emily Neves Sousa (-)
Objeto do Contrato Assegurar a elaboração de conteúdos na área da comunicação, imagem e multimédia para a divulgação das atividades culturais e desportivas municipais, designadamente criar, organizar e produzir os documentos e os suportes de imagem, comunicação e marketing destinados à promoção do Município de Valpaços
Procedimento Centralizado -
CPV 98000000-3
Data de celebração do contrato 01-03-2021
Preço contratual 11.420,40 €
Prazo de execução 363 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20210301153405931.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -