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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-03-2021
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Remodelação do Pavilhão da Escola Professor Ribeirinha Machado (Remoção de Amianto)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nortejuvil - Sociedade de Construções, S.A (506378527)
Objeto do Contrato Remodelação do Pavilhão da Escola Professor Ribeirinha Machado (Remoção de Amianto)
Procedimento Centralizado -
CPV 45454000-4
Data de celebração do contrato 11-03-2021
Preço contratual 188.917,46 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes Nortejuvil - Sociedade de construções, Lda (506378527)
Proton Cuarzos, Lda. (514023058)
ENGIVALMENDES - Construção Civil e Soluções de Engenharia (507811585)
Empribuild, Ld.ª (513450785)
Antero Alves de Paiva - Sociedade de Construções, Lda. (503671991)
Bernardo Pinto Duarte & Marques L.da (515538124)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20210312095515740.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -