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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-03-2021
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Arruamentos em Frutuoso
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Conceição Cardoso & Filhos - Construção Civil e Obras Públicas, Lda. (504383728)
Objeto do Contrato Arruamentos em Frutuoso
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0
Data de celebração do contrato 10-03-2021
Preço contratual 18.846,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes Norteados, Lda., (514681357)
Conceição Cardoso & Filhos - Construção Civil e Obras Públicas Lda. (504383728)
BALTAZAR & FILHOS (501220151)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Arruamentos Frutuoso.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -