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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-04-2021
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Beneficiação e conservação de vias de comunicação - Zona Centro
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Albergaria-a-Velha (506783146)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sociedade de Construções Civis e Obras Públicas António Rodrigues Parente, Lda (501475281)
Objeto do Contrato Beneficiação e conservação de vias de comunicação - Zona Centro
Procedimento Centralizado -
CPV 45233200-1
Data de celebração do contrato 13-04-2021
Preço contratual 74.801,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Albergaria-a-Velha
Concorrentes Urbiplantec- Urbanizacoes e Terraplanagens, Lda (501406590)
Construtora Paulista, Lda. (500073937)
Sociedade de Construções Civis e Obras Públicas António Rodrigues Parente, Lda (501475281)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_C250i21041408440.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -