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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

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Foram encontrados 8 resultados para a palavra chave "509092942".

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Palavra Chave: 509092942

Objeto do Contrato Preço contratual Publicação Adjudicante Adjudicatário
Aquisição de serviços de assessoria jurídica 10.164,00 € 29-12-2010 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP A.M. Pires de Fonseca & Associados, Sociedade de Advogados +
redesenho dos processos de contra-ordenação 73.800,00 € 13-09-2010 Instituto da Água, IP A M Pires da Fonseca e Asssociados - Sociedade de Advogados, RI +
Apoio Juridico nas areas de Pessoal, Planeamento e Qualidade 10.000,00 € 20-08-2010 Instituto da Água, IP AM Pires da Fonseca & Associados +
Acompanhamento do processo jurídico da providência cautelar intreposta sobre o... 10.000,00 € 20-08-2010 Instituto da Água, IP AM Pires da Fonseca & Associados +
Constituição de mandatários para acompanhamento de processos Judiciais41/06.04 TBCSC -... 10.000,00 € 20-08-2010 Instituto da Água, IP AM Pires da Fonseca & Associados +
Aquisição de serviços de assessoria jurídica 7.200,00 € 10-02-2010 Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP AM Pires da Fonseca e Associados - Sociedade de Advogados, RL +
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico 8.000,00 € 02-02-2010 Instituto da Água, IP AM Pires da Fonseca & Associados +
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico 8.750,00 € 08-09-2009 Instituto da Água, IP A.M.Pires da Fonseca - Sociedade de Advogados, RI +
Objeto do Contrato
Aquisição de serviços de assessoria jurídica +
redesenho dos processos de contra-ordenação +
Apoio Juridico nas areas de Pessoal, Planeamento e Qualidade +
Acompanhamento do processo jurídico da providência cautelar intreposta sobre o aproveitamento hidr... +
Constituição de mandatários para acompanhamento de processos Judiciais41/06.04 TBCSC - CASCAIS174... +
Aquisição de serviços de assessoria jurídica +
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico +
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico +