Consulta de Dados Públicos do Portal Base
Existem diversas alternativas para obter informações detalhadas sobre contratos públicos celebrados em Portugal continental e nas regiões autónomas. A seguir, descrevem-se as principais opções disponíveis:
O Portal Base (https://www.base.gov.pt) permite a qualquer utilizador pesquisar todos os contratos públicos celebrados no território nacional, incluindo as regiões autónomas. Trata-se de uma plataforma aberta e acessível, onde é possível consultar informações detalhadas sobre cada contrato.
No Portal dados.gov (https://dados.gov.pt/), especificamente na organização IMPIC, a informação sobre contratos públicos é disponibilizada de forma agregada. Os utilizadores podem descarregar os dados nos formatos .xlsx e .json, facilitando o tratamento e análise das informações. Os dados disponíveis são atualizados semanalmente, garantindo uma periodicidade regular de atualização.
O IMPIC disponibiliza uma API para consulta de dados sobre contratos públicos. Para aceder a esta funcionalidade, é necessário submeter um pedido através do formulário (Helpdesk IMPIC) e obter autorização. Após a aprovação, é fornecido um token que deve ser configurado na aplicação cliente para permitir o acesso aos dados. Uma das vantagens desta opção é a atualização diária dos dados, possibilitando o acesso à informação mais recente. Os campos obtidos são os mesmos presentes nos ficheiros disponibilizados no portal dados.gov.
É importante salientar que os dados devolvidos relativos a anúncios não são tão completos quanto os disponíveis noutras fontes e podem apresentar algum atraso em relação ao Diário da República Eletrónico (DRE).
A fonte oficial para obtenção dos anúncios de concursos públicos atualizados é o INCM, através do Diário da República, disponível no site: https://diariodarepublica.pt/dr/geral/diario-republica-eletronico/registo-envio-atos.
