O Portal BASE é apresentado como exemplo de boas-práticas na Comunicação da Comissão Europeia COM(2013) 453 FINAL, de 26.06.2013, intitulada “Contratação pública eletrónica do princípio ao fim para modernizar a administração pública”.

“A contratação pública eletrónica do princípio ao fim pode melhorar a eficiência administrativa global através do encurtamento do ciclo aquisição-pagamento, da redução da carga administrativa e da melhoria das possibilidades de fiscalização. O que, por seu turno, contribuiria para limitar as oportunidades de corrupção e fraude fiscal, aumentar a segurança dos dados e reduzir a litigância.

A central de compras da Lombardia estimava, em 2009, que a introdução da contratação pública eletrónica tinha reduzido a duração dos processos de adjudicação em 26 %, e a litigância em 88 %. Além disso, a digitalização facilita o controlo da contratação pública e, por conseguinte, de uma parte significativa das despesas públicas. Em Portugal, o portal para a contratação pública Base permite controlar as despesas com contratos públicos e o respetivo volume, bem como obter estatísticas sobre o tipo de aquisições, concursos ganhos pelas empresas, etc.

A contratação pública eletrónica do princípio ao fim pode igualmente produzir efeitos de repercussão, ao desencadear uma mais ampla digitalização dos serviços públicos, que se traduzirá numa oferta de serviços públicos mais eficiente e virada para os cidadãos e as empresas. Pode também estimular a inovação e contribuir para a realização dos objetivos consagrados na Agenda Digital para a Europa e no Plano de Ação europeu (2011-2015) para a administração pública em linha.”

Saiba mais em COM(2013) 453 FINAL