Anúncio do procedimento - No momento da publicação do anúncio do DRE
Procedimento - No momento da sua criação ou no momento em que é publicitada na Plataforma Eletrónica
Bloco técnico de dados - Na sequência do preenchimento do anúncio para publicação ou do Relatório de Formação do Contrato
Ficha de envio dos convites* - Em simultâneo com o envio dos convites efetuado pela plataforma Eletrónica
Ficha de abertura das candidaturas - Até 10 dias úteis após a disponibilização e abertura das candidaturas na Plataforma Eletrónica
Ficha de abertura das soluções - Até 10 dias úteis após a disponibilização e abertura das soluções na Plataforma Eletrónica
Ficha de abertura das propostas* - Até 10 dias úteis após a disponibilização e abertura das propostas na Plataforma Eletrónica
Ficha de habilitação do adjudicatário - Em simultâneo com a disponibilização dos documentos de habilitação na Plataforma Eletrónica
Ficha de impugnações - Até 10 dias úteis após a interposição da impugnação bem como após a decisão da mesma
Relatório de formação do contrato** - Até 20 dias úteis após a celebração do contrato escrito ou caso o mesmo não tenha sido outorgado por escrito, 20 dias úteis após o início da sua execução
Relatório de comunicação da não celebração do contrato - Até 20 dias úteis após a comunicação da revogação da decisão de contratar ou após a decisão de não disponibilização de bens móveis, ou de não alienação de bens móveis
Relatório de modificação objetiva do contrato** - Até cinco dias após a sua concretização
Relatório sumário anual - Até 10 dias úteis após a data que perfaz um ano de execução, para efeitos do n.º 2 do artigo 472.º do CCP
Relatório de execução - Até 20 dias úteis após a data do fecho do contrato, entendido como a data do pagamento da última fatura aceite pelo contraente público ou a data da execução material do contrato nas situações de adiantamentos integrais de preço e, no caso de ajustes diretos simplificados com a periodicidade definida no n.º 2 do artigo 5.º da presente Portaria
Relatório final de obra - Até 10 dias úteis após a assinatura da conta final da obra ou da respetiva aceitação pelo empreiteiro, nos termos do n.º 1 do artigo 402.º do CCP
Relatório de ocorrências - Até 5 dias úteis (n.º 2 do art.º 386 e n.º 2 do art.º 405 do CCP),
Até 10 dias úteis (n.º 2 do art.º 464-A do CCP),
Após conhecimento da ocorrência (restantes casos)
Relatório de alienação de bens móveis - Até 10 dias após a alienação
* para os procedimentos de Consulta Prévia realizados via e-mail deve comunicar a FEC e FAP no momento de registo do contrato (RFC)
** blocos com condição de eficácia. Consulte artigo 127.º e artigo 315.º do CCP
Os prazos de comunicação estão descritos no artigo 8.º da Portaria n.º 57/2018, alterada pela Portaria n.º 284/2019.
