O Portal BASE centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal continental e regiões autónomas.
O serviço DEUCP eletrónico (European Single Procurement Document - ESPD) prestado pela Comissão Europeia vai ser suprimido até abril de 2019.
Uma vez que a obrigação de utilizar o DEUCP permanece em vigor, o IMPIC, I.P. passa a disponibilizar o mesmo serviço, gratuitamente, no Portal BASE: DEUCP.
Qualquer dúvida relacionada com a utilização do DEUCP deve ser dirigida a: espd@impic.pt.
No Portal BASE poderá encontrar, ainda:
• a Circular Informativa do IMPIC;
• as FAQ's elaboradas pela Comissão Europeia sobre o assunto;
• o Regulamento Europeu.