Anúncio do Procedimento - Após validação da INCM e publicação no DRE
Contrato - De acordo com a informação reportada pelas Fichas e pelo Relatório de formação do contrato
Comunicação de Não Celebração do Contrato - No âmbito da comunicação de uma revogação da decisão de contratar e apenas para os procedimentos com anúncio
Modificação Contratual - Após qualquer comunicação do Relatório de modificação contratual
Execução do Contrato - Comunicada no Contrato após a comunicação dos dados do Relatório de execução ou Relatório final de obra
Impugnações - Comunicação de impugnações aos procedimentos, após a sua recepção e após a decisão da mesma
Bens Móveis - Lista de bens móveis disponíveis para entidades
