A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS MERCADOS PÚBLICOS - APMEP - em cooperação com o InCI - INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO E IMOBILIÁRIO - convida todos os interessados a apresentar propostas com o objetivo de melhorar o atual Código dos Contratos Públicos.

Esta iniciativa reveste-se da maior oportunidade não só porque o referido Código foi aprovado em 2008 pelo que é possível avaliar a experiência acumulada ao longo destes 5 anos , mas também porque se prevê a aprovação das novas Diretivas dos Contratos Públicos da EU pelo Parlamento Europeu no próximo mês de outubro contendo valiosas e importantes inovações as quais vão exigir a sua transposição e consequente alteração do nosso quadro legal. Esta iniciativa é coordenada por uma COMISSÃO que integra especialistas da APMEP das áreas mais relevantes sendo coordenada pelo Prof. Luís Valadares Tavares (APMEP) e pelo Dr. Fernando Silva (Vice-Presidente do InCI).

Importa sempre relacionar as propostas com grandes OBJETIVOS/CRITÉRIOS que se pretendam atingir pelo que a referida Comissão preparou uma lista também disponível em ANEXO a qual servirá de referencial para avaliação das propostas. O inquérito estará disponível até 25 outubro 2013.

Participe .