Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. Portal BASE - Contratos Públicos Online
  • Notícias
  • Documentação
  • Orientações Técnicas
  • Perguntas Frequentes
  • Relatórios
  • Legislação
  • Sanções Acessórias
  • Multimédia
  • DEUCP

Bem-vindo.

O Portal BASE centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal continental e regiões autónomas.

  1. Início
  2. Notícias
  3. 2018
  4. Código dos Contratos Públicos Consolidado

Notícias

2018

Logotipo IMPIC
26 mar.2018
Código dos Contratos Públicos Consolidado

Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (retificado pelas declarações de retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro)

Consulte aqui: Decreto-Lei n.º 111-B/2017

O Portal
  • Base
  • Quem é Quem
  • O que nos comunicam
  • O que publicitamos
  • Prazos de comunicação
  • História do Base
  • Ligações Úteis
Plataformas Eletrónicas
  • O que são
  • Credenciação e Licenciamento
  • Plataformas Eletrónicas Licenciadas
  • Condições de Interligação
  • Sanções Acessórias
  • Plataformas - Ligações ativas
União Europeia
  • Legislação Comunitária
  • E-Certis
  • Public Procurement Network
  • Ligações Úteis
Contactos / Sede
  • Av. Júlio Dinis, 11,
    1069-010 Lisboa
  • Tel. 217 946 808
  • suporte.portal@base.gov.pt
  • Dias úteis das
    9h - 13h / 14h - 17h30
Diário da República Eletrónico
Tenders Electronic Daily
Compete 2020, Portugal 2020, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
CIO Awards 2013
EPSA 2015 Best Practice
eBF 2020
Better Governance through Procurement Digitalisation 2018
Mapa do Site Ficha Técnica
Política de Privacidade
2022 © Portal BASE - Contratos Públicos Online. Todos os direitos reservados.