Especialização em contratação pública: Um domínio de crucial importância na Administração Pública.

A contratação pública é hoje uma atividade administrativa de crucial importância, não só pela sua dimensão económica, mas também pelo facto de ser transversal a toda a Administração Pública. Esta atividade é de extrema responsabilidade, tanto para os dirigentes, implicando na maioria das vezes a tomada de decisões complexas, como para todos os que participam nos procedimentos aquisitivos, seja na fase da preparação das peças procedimentais, na análise e avaliação das candidaturas ou propostas e, também, na fase entre a adjudicação e celebração do contrato. Neste sentido, o objetivo do presente curso é dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre as normas do Código dos Contratos Públicos, quer na fase da formação como também na fase de execução do contrato público que revista a natureza de contrato administrativo. Como a celebração de um contrato público reveste uma natureza complexa, o curso de especialização em compras e contratação pública visa igualmente abordar a temática do planeamento da compra pública e a vertente das regras da contabilidade pública que nunca poderão ser descuradas.

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