O Prémio ECO360 decorre da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas - ECO360, mais concretamente de um dos cinco vetores de atuação da Estratégia, o vetor "D3. Incentivos” e visa estimular, por meio de incentivos financeiros, a adesão das entidades públicas e dos agentes de mercado às compras ecológicas e circulares.
O regulamento aplica-se aos procedimentos de contratação pública realizados desde janeiro de 2022 até final de setembro de 2023, por entidades da administração local, entidades da administração central e empresas públicas, que tenham integrado requisitos ambientais nas suas contratações, privilegiando produtos, serviços e empreitadas de obras com menor impacte ambiental e contribuindo para a promoção de padrões de consumo e produção mais sustentáveis.
O período para a receção das candidaturas decorrerá até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2023 sendo excluídas as candidaturas submetidas após o termo do prazo, e devem ser submetidas através da página eletrónica do Fundo Ambiental, em www.fundoambiental.pt, onde irá figurar o Regulamento «Prémio Compras Públicas Ecológicas na Administração Pública - Prémio ECO360», com a documentação aplicável e com a ligação para o formulário de candidatura.
Para candidatura ao prémio, aconselha-se a leitura do Regulamento.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/18225-2023-221904281
