Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas com o horizonte 2030 (ECO360),
aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro, constitui um instrumento
orientador com impacto significativo na sustentabilidade da Administração Pública e na oferta
de produtos, serviços e obras com menor impacte ambiental. Contudo, para garantir a sua aplicação,
revela-se necessário aprovar e executar um plano de ação com objetivos, metas e responsabilidades
atribuídas a diversas instituições.
Consulte aqui a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024
