Desde 1 de novembro de 2009 que os contratos públicos em Portugal são obrigatoriamente adjudicados através do recurso a plataformas eletrónicas, ficando apenas de fora os ajustes diretos, os quais, ainda assim, estão sujeitos a publicidade no portal oficial dos contratos públicos (WWW.BASE.GOV.PT).
O modelo português de contratação pública eletrónica tem sido largamente elogiado na União Europeia.
Recentemente, a Comissão Europeia divulgou uma Comunicação (COM 2012-179 FINAL), intitulada “Uma estratégia para a contratação pública eletrónica”, na qual apresenta a importância estratégica dos contratos públicos eletrónicos e expõe as principais ações através das quais tenciona apoiar a transição para uma contratação pública integralmente eletrónica na União Europeia. Nesse documento é citado o caso português:
«São muitos os exemplos de êxito nas soluções de contratação eletrónica já aplicadas em toda a Europa: Após a introdução da contratação eletrónica, os hospitais portugueses conseguiram alcançar reduções de preços de 18% nos seus contratos de aprovisionamento. No total, estima-se que a passagem para a contratação eletrónica em Portugal terá gerado economias de cerca de 650 milhões de euros no primeiro ano, que poderiam ter atingido 1,2 mil milhões de euros se todas as autoridades contratantes tivessem aplicado integralmente a contratação eletrónica.»
Em 21 de fevereiro de 2012 foi divulgado o Relatório intitulado “A EUROPA PODE FAZER MELHOR”, elaborado pelo Grupo de Alto Nível de Peritos Independentes sobre os Encargos Administrativos, constituído junto da Comissão Europeia, no qual são identificados 74 exemplos de boas práticas, entre as quais merece especial destaque o caso português:
«Digitalised public procurement in Portugal
Since 2009, tender procedures in Portugal must be performed through an electronic platform. The electronic public procurement rate in Portugal is 75% (2010), whereas the EU average is estimated to be less than 5%».
Em 2010, a Comissão Europeia publicou o “LIVRO VERDE RELATIVO AO ALARGAMENTO DA UTILIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELETRÓNICA NA EU”, no qual se referia:
«A utilização da contratação pública eletrónica está muito aquém das expectativas definidas na Declaração de Manchester. Em vez de 50% em 2010, as transações de contratação pública eletrónica não representam, segundo estimativas da Comissão, mais de 5% das despesas totais com contratos públicos, mesmo em Estados-membros pioneiros, com exceção de Portugal».
Recorde-se que, conforme apresentado no RELATÓRIO SOBRE CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELETRÓNICA EM PORTUGAL, RELATIVO A 2010, nesse ano, cerca de 75% dos procedimentos aquisitivos foram realizados através de meios eletrónicos, sendo que esta percentagem sobe para 91% quando levamos apenas em linha de conta os procedimentos de valor superior aos limiares comunitários.
Refira-se, por último, que o Portal “BASE” - enquanto portal público que agrega informação sobre a totalidade da contratação pública de um determinado país - que constitui caso único na Europa, tem sido apresentado em diversas conferências e seminários em vários países europeus, tais como a Áustria, a Ucrânia e a Grécia.