13 mai.2024

Nota informativa 3/2024 A implementação dos eForms

A implementação dos eForms para o ordenamento jurídico português

22 fev.2024

Nota Informativa 2/2024 - Novos anúncios de contratação pública

No seguimento dos vários instrumentos de comunicação sobre a implementação dos novos anúncios de contratação pública, cumpre-nos informar que o Portal BASE irá disponibilizar uma nova versão, entrando em paragem técnica no dia 29 de fevereiro, a partir das 18h. Todos os utilizadores que se encontrem ativos no sistema serão, por isso, desconectados automaticamente.
Prevemos a retoma da operacionalidade do sistema, no dia 4 de março a partir das 9h.

18 jan.2024

Nota Informativa 01/2024 – Novos anúncios de contratação pública

No seguimento da Nota Informativa 3/2023, publicado no final de dezembro, vimos por este meio informar que o Portal BASE irá sofrer uma profunda alteração no final de janeiro entrando em paragem técnica no dia 25 de janeiro, a partir das 18h. Todos os utilizadores que se encontrem ativos no sistema serão, por isso, desconectados automaticamente.
Prevemos a retoma da operacionalidade do sistema, no dia 29 de janeiro a partir das 8h.

28 dez.2023

Nota Informativa 03/2023 – Novos anúncios de contratação pública

Os anúncios submetidos para publicação no Jornal Oficial Europeu e os anúncios nacionais (submetidos no Diário da República e no Portal BASE) irão sofrer alterações nos respetivos formulários durante o mês de janeiro de 2024, de forma faseada. Informação adicional será disponibilizada dentro em breve.

27 dez.2023

NOTA INFORMATIVA 01/2023 "Novos limiares europeus aplicáveis aos contratos públicos a partir de 1 de janeiro de 2024"

Nos termos do n.º 5 do artigo 474.º do CCP, a revisão dos limiares comunitários é divulgada no Portal BASE.

27 dez.2023

Recomendação de Boas Práticas 02/2023 - CCP - Tramitação em plataformas eletrónicas de contratação pública dos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia

No âmbito das competências atribuídas ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) pelo artigo 454.º-A do Código dos Contratos Públicos (na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto), e pelo artigo 3.º, n.º 3, al. e) da Lei orgânica do IMPIC, I.P. (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 232/2015, de 13 de outubro), divulga-se a seguinte recomendação de boas práticas:

22 fev.2022

CIMEC - RECOMENDAÇÃO N.º 1/2022/CIMEC

A Comissão Independente para o acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC) é um órgão administrativo independente, que funciona junto da Assembleia da República.
Neste contexto, a CIMEC, no âmbito das atribuições que lhe foram legalmente cometidas, efetua as seguintes recomendações.

26 nov.2019

Novos limiares europeus aplicáveis aos contratos públicos a 1 de janeiro de 2020

Novos limiares europeus aplicáveis aos contratos públicos a 1 de janeiro de 2020

08 abr.2016

Nota Informativa nº 1/2016, de 08.04.2016, do IMPIC, – Aquisição de “Selos Temporais”

Nota Informativa nº 1/2016, de 08.04.2016, do IMPIC, – Aquisição de “Selos Temporais”

24 jun.2014

NOTA INFORMATIVA 24JUN2014

Novas Diretivas Europeias de Contratação Pública